Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, com fins de dar cobertura orçamentária a distribuição de kits de gêneros alimentícios da alimentação escolar, em decorrência da suspensão das aulas pela Declaração de Emergência em Saúde Pública, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação