Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.