Projeto de Lei nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
033
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2003, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada