Projeto de Lei nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
13/02/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 012/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada