Lei nº 949, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 949/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 803, de 31 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica