Projeto de Lei nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei Nº 990/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional extraordinário por recurso vinculado e cria funcional programática específica para enfrentamento da emergência COVID19 e dá outras providências
Indexação
Observação