Lei Complementar nº 76, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 076/2017.
“EMENTA: ALTERA O ANEXO III DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 048/2014, Nº 051/2014 E Nº 056/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“EMENTA: ALTERA O ANEXO III DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 048/2014, Nº 051/2014 E Nº 056/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Salarios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 30 de junho de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 25 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica