Emenda Lei Orgânica nº 2, de 12 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
2
Ano
2017
Data
12/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS 4º DOS ARTIGOS 5º E 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica