Emenda Lei Orgânica-SL nº 1, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I a IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salarios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica