Lei nº 992, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.032, de 08 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica