Lei nº 1.032, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1032
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 992, de 17 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica