Lei nº 997, de 01 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2017
Data
01/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Projeto de Lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.337, de 01 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica