Lei Complementar nº 87, de 19 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2020
Data
19/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2020
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA:
Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001que estabeleceu o código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001que estabeleceu o código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica