Lei Complementar-SL nº 92, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/10/2021
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Minoração e Majoração de taxas da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Cotriguaçu (MT), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica