Lei nº 1.145, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1145
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta ANEXO e altera a redação do inciso III, do art. 44, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica