Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
692
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N.º 692 /2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 438, de 20 de março de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 523, de 22 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 745, de 17 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 806, de 17 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 933, de 06 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.145, de 11 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.226, de 12 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.277, de 07 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.328, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica