Lei Complementar nº 101, de 10 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2022
Data
10/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do piso dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera a Tabela, que menciona, do ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica