Lei nº 1.226, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.226
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica