Lei Complementar nº 105, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
altera e acrescenta
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica