Lei nº 1.277, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1277
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica