Lei Complementar nº 125, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
125
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Salarios
- Saude
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica