Lei nº 1.336, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal 378, de 06 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 378, de 06 de setembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.383, de 13 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica