Lei nº 378, de 06 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
378
Ano
2004
Data
06/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 378/2004 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.336, de 01 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica