Lei nº 332, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 332/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 116/96, E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 116, de 16 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 969, de 04 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica