Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2006
Data
15/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 407/2005 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SUBSTITUITIVA NA LEI Nº 030/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 30 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica