Lei nº 30, de 30 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1993
Data
30/08/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 030/1993 –CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTROAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica