Lei Complementar nº 22, de 04 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2006
Data
04/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2006 - “SÚMULA: ALTERA VALOR DA TABELA DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica