Lei nº 803, de 31 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
2013
Data
31/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 803/2013 “SÚMULA: DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 814, de 26 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 949, de 21 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica