Lei Complementar nº 64, de 01 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2016
Data
01/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADICIONA-SE O PARÁGRAFO § 6º AO ARTIGO 124, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educaçao
- Plano de Cargos, Carreiras e Salarios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de maio de 2014
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-SL nº 97, de 10 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica