Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.152/2021, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Munícipio de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a doação do veículo automotor que menciona , de propriedade do Patrimônio Público Municipal , à Associação Pestalozzi de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.