Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 518
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Ferreira de Jesus - Prefeito
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |