Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

aprovada por unanimidade

Projeto de Lei nº 022/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei diretrizes orçamentária de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 023/2018 Abre crédito especial para criação do Fundo Municipal de Esporte - FME, Alteração e inclusão no Plano Plurianual - PPA - Lei nº 990/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 989/2017 e Lei Orçamentária Anual nº 1.010/2017, para criação de dotação orçamentária com fonte de recursos proveniente de repasse de convênio, da Prefeitura Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2018 Dispõe sobre a reavaliação atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; Projeto de Lei nº 025/2018 Fixa a Revisão Geral Anual para o piso municipal de salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal; Projeto de Lei nº 026/2018 Altera em parte o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.007/2017, que altera a Lei nº 638/2010, e dá outras providências