Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Altera a Lei n° 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei Nº 990/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional extraordinário por recurso vinculado e cria funcional programática específica para enfrentamento da emergência COVID19 e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação