Projeto Emenda a Lei Organica nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda a Lei Organica
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada