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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa, no âmbito da Administração Pública do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 273/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 8:40:17
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: reprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Administrador de Licitações e Contratos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 11:10:15
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 340/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 9:21:29
Autor:
Olirio Oliveira dos Santos - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Profissionais de Educação, da rede municipal de ensino, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no percentual que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 12:37:47
Autor:
Olirio Oliveira dos Santos - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 388/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 11:33:59
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 441/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:31:24
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 442/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:38:02
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 443/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:42:07
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:59:54
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1.128/2020, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 9:50:34
Autor:
FABIANE DIAS FERREIRA - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e altera a Lei nº. 1.128/2020 e dá outras providenciais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 429/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 16:13:38
Autor:
Valdirlei Aparecido Vaz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.127/2020, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Cotriguaçu, Mato Grosso para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 450/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 10:41:49
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 453/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 17:49:11
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE NOVO HORARIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS, E DATA DO ENCERRAMENTO DOS TRABALHO ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 351/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 18:13:49
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 454/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 17:49:54
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto Emenda a Lei Organica
Ementa: Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I a IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 332/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 12:48:14
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento par inscrição de chapa eleição mesa diretora biênio 2023/2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 10:32:07
Autor:
Adriane Mari Loureiro Pestana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MP 2/2022 - Moção de Pesar
Ementa: Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 09/12/2022, nos termos do art. 172 do Regimento Interno.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 451/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 10:44:46
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PP 1/2022 - Parecer Prévio/ Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio Nº 7/2022 - TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Protocolo: 116/2022, Data Protocolo:
22/04/2022 -
Horário: 15:29:39
Autor:
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Parecer Prévio Nº 7/2022 - TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.
Texto Original
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PP 2/2022 - Parecer Prévio/ Tribunal de Contas
Ementa: Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal)
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 9:55:39
Autor:
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
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AT 1/2022 - Autorização
Ementa: Autorização para o Prefeito Municipal Senhor Olírio Oliveira dos Santos ausentar-se do Município de Cotriguaçu MT, pelo período de 15 dias para tratamento de saúde.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Fabiane Dias Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CT 1/2022 - Contas Anuais de Governo Municipal
Ementa: Contas Anuais de Governo Municipal. Exercício de 2021, ( Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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