Lei nº 989, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.025, de 27 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 22 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica