Lei Complementar nº 89, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2020
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT, revoga dispositivos da Lei nº 692/2011 - que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 046/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Salarios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica