Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2005
Data
15/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 407/2005 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SUBSTITUITIVA NA LEI Nº 030/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 30 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 329, de 09 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 364, de 24 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 424, de 18 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 438, de 20 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 523, de 22 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica