Lei nº 329, de 09 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
2003
Data
09/06/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 329/2003 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 364, de 24 de maio de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica