Lei nº 364, de 24 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
364
Ano
2004
Data
24/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 364/2004 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, E ACRESCENTA O INCISO X, DO ART. 44, E ACRESCENTA O INCISO VI, NO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 329/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 329, de 09 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica