Lei nº 424, de 18 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
424
Ano
2005
Data
18/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 424 – 2005 - “ALTERA A LEI Nº 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 484, de 27 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 484, de 27 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica