Lei nº 438, de 20 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
2006
Data
20/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 438/2006 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica