Lei nº 745, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
745
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
.LEI Nº 745/2012 SÚMULA: ““DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PREVI - COTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 806, de 17 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica