Lei nº 806, de 17 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
806
Ano
2013
Data
17/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 806/2013 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM AGOSTO DE 2013 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 745/2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdencia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 745, de 17 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica