SAPL - Câmara Municipal de Cotriguaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.390, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a redação dos artigos 67, § 1º, art. 68, e § 2ºda Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 692, de 07 de junho de 2011
Lei nº 1.385, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO JURUENA – LINHA PARANA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.342.417/0001-61, com a finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.336, de 01 de julho de 2025
Lei nº 1.382, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.00,00(cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até 3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até 10.000,00(dez mil reais), no orçamento do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o tombamento da embarcação Capitão Nobre, passando a integrar como patrimônio histórico e cultural do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o programa de incentivo de transferência de veículos automotores para o município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a Associação Augusta e respeitável loja Simbólica Aura Iluminada... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as alterações na lei nº 1340/2025, de 23 de julho de 2025, que estabelece o plano plurianual do município para o período 2026 a 2029, e lei nº 1355/2025, de 23 de setembro de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026, de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais aprovadas para o orçamento do exercício de 2026,” e da outras providencias; Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.340, de 23 de julho de 2025
Lei nº 1.369, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre política de coleta seletiva de resíduos sólidos e a criação de cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Institui a política Municipal de Educação Especial inclusiva e cria a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 21 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e cria o fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROPECUARISTAS DE NOVA UNIÃO, (APRANU), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.046.808/0001-03, visando a realização da Festa do Peão de Distrito de Nova União, município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 23 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2026, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Munícipio de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.350, de 09 de setembro de 2025
Lei nº 1.352, de 09 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.343, de 06 de agosto de 2025
Lei nº 1.351, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensória Pública do Estado de Mato Grosso, e das áreas urbanas que menciona, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.286/2024, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.353, de 16 de setembro de 2025
Lei nº 1.349, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00(doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.3000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.847,74(setecentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1290/2024 e Lei Municipal nº 1303/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.352, de 09 de setembro de 2025
Lei nº 1.342, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.125.00,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 23 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.370, de 18 de novembro de 2025

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