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Normas Jurídicas Relacionamentos
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 25 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria Legislativa - SL
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I a IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 12 de setembro de 2017
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS 4º DOS ARTIGOS 5º E 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 17 de abril de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS I, II E III ART. 15 DA ATOS E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
 Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 2016
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUPRESSÕES, MODIFICAÇÕES E ADIÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 5, de 05 de janeiro de 1993
Ementa:
LEI Nº 005/1993 – ADOTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.