Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de imóvel público que menciona,e dá outras providências. - - |
Aprovado Emenda Verbal - Vereadora Fabiane Dias Ferreira Art. 4º §1º: Deverá ser lavrado termo de vistoria quando da disponibilização do imóvel pelo cedente (vistoria de entrega) e termo de vistoria quando do recebimento do imóvel pelo cedente (vistoria de recebimento). §2º O cessionário é responsável por deixar o imóvel tal qual recebeu (vistoria de entrega), sob pena de responder por todos os custos correspondentes para deixar o imóvel conforme vistoria de entrega. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 323
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que menciona, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 37 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/10/2023 - Proposição encaminhada às comissões competentes para análise.
|
Não há resultado |
| 4 |
Parecer Prévio/ Tribunal de Contas nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
Protocolo: 324
Turno: Único
Texto original
|
Processo nº 8.936-2/2022TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL) - Parecer Prévio/ Tribunal de Contas nº 1 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/10/2023 - Proposição encaminhada às comissões competentes para análise.
|
Não há resultado |