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Faz saber, a todos quanto do presente Edital de conhecimento tiveram, que as Contas do Exercício de 2.017, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, encontram-se a disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da Lei, no período de 12 de fevereiro a 12 de abril de 2.018 em cumprimento a Constituição Federal, artigo 31, § 3º e Constituição do Estado de Mato Grosso, artigo 209.

FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiveram, que as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2.017, Gestão do Prefeito Municipal Srº. Jair Klasner, com Parecer Prévio Favorável à Aprovação, emitido pelo TCE, encontra-se na Câmara Municipal de Cotriguaçu a disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da Lei, em cumprimento a Constituição Federal artigo 31, § 3º e Constituição do Estado de Mato Grosso, artigo 209.

REINVIDICO: JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA AS PONTES NAS SEGUINTES LINHAS E LOCALIDADES NO ASSENTAMENTO PA NOVA COTRIGUAÇU: • 1 PONTE NA LINHA 10, OURO VERDE, SENTIDO IRINEU; • 2 PONTES NA LINHA 09, NOVO HORIZONTE; • 1 PONTE EM NOVA ESPERANÇA PERTO DA SERRARIA DO LOBÓ;

REIVINDICAMOS: JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE OS TRABALHOS REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVA UNIÃO, TROCANDO AS LÂMPADAS QUEIMADAS E INSTALANDO NAS RUAS QUE FALTAM.

REIVINDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A COMPRA DE UM TRATOR PARA JARDINAGEM.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA RUAS NA CIDADE QUE LIGAM OS COLÉGIOS BENÍCIO TRETEL DA SILVA E SANTA MARIA.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUAS NO CENTRO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA).

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO O MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA ESTRADA DA LINHA GAÚCHA, ASSENTAMENTO PA JURUENA (PERTO DO DUDA) .

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS NA LINHA GERALDO ZANINI, PRINCIPALMENTE NA ESTRADA QUE LIGA À CASA DO SENHOR MOISÉS VOSNIAK.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LINHA PREVIATTI.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS E ATOLEIROS NAS SEGUINTES LINHAS: • LINHA 2, MURIRU; • LINHA R1, V3; • LINHA V5; • LINHA 8; • LINHA 10; • 02 PONTOS DE CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL, DO JACARÉ AO MURIRÚ;

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS E DA PRAÇA DE NOVA UNIÃO.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE O PRANCHAMENTO DE 02 PONTES NAS RUAS NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, REITERANDO O PEDIDO FEITO NA INDICAÇÃO 069/2017 E QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO EM ALGUNS PONTOS DE RUAS.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) “QUEBRA-MOLAS” NA RUA 1º DE MAIO E NA RUA GENECI CASTANHA, COMPREENDENDO O TRECHO ENTRE A PRAÇA E A ESCOLA PAULO FREIRE, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 027/2017.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E O CONSERTO DE AR CONDICIONADO DO PSF DE NOVA UNIÃO.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE OS GUARDAS DA PRAÇA CIRCULEM ATÉ MEIA NOITE, E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS FISCALIZANDO O BEM PÚBLICO, E MANTENDO A ORDEM.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NO ESTERILIZADOR DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA).

PROPOSIÇÃO EXCLUÍDA.

JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA INGRID EGGERT, AOS FUNDOS DO MERCADO SUPER MAIS.

REIVINDICO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. ZEZÃO DA VALE VERDE NA LINHA DA MÁQUINA DE ARROZ ASSENTAMENTO PA JURUENA

REIVINDICO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM MECÂNICO PARA A SUB SECRETARIA DE OBRAS DE NOVA UNIÃO

REIVINDICO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE O TÉRMINO DA RECUPERAÇÃO (TAPA BURACOS) DA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.

REINVIDICAMOS: JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO NOS NÚCLEOS DE NOVA ESPERANÇA E OURO VERDE – PA NOVA COTRIGUAÇU, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 050/2017.

REINVIDICAMOS: JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO NOS NÚCLEOS DE NOVA ESPERANÇA E OURO VERDE – PA NOVA COTRIGUAÇU, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 050/2017.

REIVINDICAMOS JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) “QUEBRA-MOLAS”, PRÓXIMO À PONTE, NA RUA DAS SAMAMBAIAS, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO SENTIDO PLANALTO I E II.

REIVINDICAMOS JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PAR QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA SANTA.

REIVINDICAMOS JUNTO AO PREFEITO DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) “QUEBRA-MOLAS”, NA RUA 04 DE JULHO PRÓXIMO Á DELEGACIA CIVIL.

REIVINDICA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE CONTRATE UM AGENTE DE SAÚDE PARA A LINHA 02, VICINAL 14, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.

REIVINDICA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE FAÇA O REBAIXAMENTO DO MORRO NA LINHA SENTIDO A COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE.

REIVINDICA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA SUBPREFEITURA DE NOVA UNIÃO.

REIVINDICA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PARA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A REFORMA DE UMA PONTE NA LINHA CEDER 2, PRÓXIMO À FAZENDA PAGLIOSA

Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, QUE DETERMINE QUE SEJA REALIZADA A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA PELO FUMACÊ EM TODA A CIDADE DE COTRIGUAÇU.

REINVIDICAMOS: junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que seja feito com urgência a manutenção das ruas: Padre João Edmundo Dille, (ao lado do fórum) e Avenida Brasil, (em frente à Escola Santa Maria).

REIVINDICAMOS: Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito o cascalhamento e a construção de uma ponte na Linha União, travessa indo para a Fazenda do Sr. Verdinho.

REIVINDICAMOS: Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito o cascalhamento e manutenção da ponte na Linha Vera Cruz, próximo a propriedade do Sr. Hilário Wagner.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, POR DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS ATRAVÉS DA PRESENTE MOÇÃO MANIFESTA SEU PESAR AO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, TENDO EM VISTA TODA A SUA HISTÓRIA FAMILIAR E COM A SOCIEDADE COTRIGUAÇUENSE.

OS VEREADORES, QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, VÊM ATRAVÉS DESTA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SR. ISMAEL RODRIGUES BORBA, CONHECIDO COMO “COSTELA”, OCORRIDO NO DIA 24/02/2018, NOS TERMOS DO ART. 172 DO REGIMENTO INTERNO.

EMENTA: PROPÕE À MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. PEDRO DANTAS ALVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, MT. CONCEDE AO SR. O TÍTULO DE DIPLOMA AO MÉRITO DE PROTEÇÃO À NATUREZA, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PÚBLICA DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA, AJUDANDO A MINIMIZAR OS IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE, EVITANDO INVASÕES IRREGULARES E SE TORNANDO ASSIM UM "GUARDIÃO" DA ÁREA POR ELE PRESERVADA.

OS VEREADORES ENCAMINHAM A MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO GRESPAN, OCORRIDO NO DIA 24/09/2018, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DO REGIMENTO INTERNO.

ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.081.972/0001-46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES

ALTERA A LEI Nº 1.010/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT DE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO À SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICÍPIOS DE EDUCAÇÃO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À SEDE DE TEMPLO RELIGIOSO E OBRAS ECUMÊNICAS E ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI, Nº 989/2017,EM FACE DO ARTIGO Nº 133 DA LEI ORGÂNICA, APROVADO PELA EMENDA Nº 001/2015, QUE INSTITUIU NO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE ISENÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.