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Revoga a Lei Municipal nº 534/2007, datada em 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 757/2012, datada em 03 de julho de 2012, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 764/2012, datada em 23 de outubro de 2012, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 775/2012, datada em 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.281/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 1.276/2024, que dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 104.254,62, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.280/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período decenal de 2024/2034 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.664.628,49 (seis milhões seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.153.497,63 (dois milhões cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.168.800,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.459.444,17 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 171.638,80 (cento e setenta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Revoga dispositivos da lei complementar nº 016/2004, que cria a L.D.U. - Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 161.647,00(cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00(cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.240,00(doze mil duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.241,00(doze mil duzentos e quarenta e um reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 337.667,00(trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.203/2022, que dispõe sobre a instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre a regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto no Município de Cotriguaçu Mato Grosso, e da outras providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, da administração pública direta ou indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2026, concede reajuste real, cria cargos, função gratificada e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 046/2019 que dispõe sobre o plano de cargos carreira e salário dos profissionais da educação pública básica do município de Cotriguaçu e alteração da Lei Complementar 019/2005 que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências

Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício Financeiro de 2026, institui o “Programa IPTU Premiado 2026”, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 142/2026 e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.