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Parecer da comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.

Parecer sobre o Projeto de lei nº 11/2026

Parecer sobre o Projeto de lei nº 11/2026

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026.

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026.

Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador. controle de estabelecimentos e produtos de saúde e de interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da vigilância ambiental e vigilância epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO JURUENA – LINHA PARANA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.342.417/0001-61, com a finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 67, § 1º, art. 68, e § 2ºda Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 685.000,00(seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 534/2007, datada em 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 757/2012, datada em 03 de julho de 2012, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 764/2012, datada em 23 de outubro de 2012, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 775/2012, datada em 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.281/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 1.276/2024, que dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 104.254,62, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.280/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período decenal de 2024/2034 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.664.628,49 (seis milhões seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.153.497,63 (dois milhões cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.168.800,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.459.444,17 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 171.638,80 (cento e setenta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Revoga dispositivos da lei complementar nº 016/2004, que cria a L.D.U. - Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 161.647,00(cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00(cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.240,00(doze mil duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.241,00(doze mil duzentos e quarenta e um reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 337.667,00(trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.203/2022, que dispõe sobre a instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre a regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto no Município de Cotriguaçu Mato Grosso, e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE RADICAL DE COTRIGUAÇU, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.368.356/0001-58, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.385/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.358/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal do Direito da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.