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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.081, de 16 de julho de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1.081

Ano

2019

Data

16/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

116

Texto Original

lei_no_1.081-2019.pdf

Ementa

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.096, de 10 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.099, de 27 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.116, de 30 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.130, de 15 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI